Estado x Cidade III

III

Nesse ambiente social em que intelectuais não tinham voz ativa (quanto mais a população?), o discurso da ciência, positivista ou naturalista, forneceria a chave para a construção do país. A imagem é da socióloga e historiadora Simone Petraglia Kropf: "Erigia-se a crença ilimitada no poder da ciência como chave para a promoção de um saber objetivo e eficaz sobre a realidade, um conhecimento tido como infalível no sentido de apontar os caminhos seguros para o bem-estar moral e material da sociedade".

Ao lado da intervenção médica, o trabalho da engenharia desenvolvia também um papel de estruturação da nação, como louvou em 1888 o engenheiro Antônio Paula de Freitas, em solenidade referente aos 25 anos de criação do Instituto Politécnico Brasileiro: "Lançai vossas vistas sobre a extensa região do Brasil: comparai o que foi, o que é atualmente, ou tende a sê-lo; encontrareis por toda a parte o dedo do engenheiro, e reconhecereis que temos ganho não somente na civilização como no progresso nacional, e que toda essa evolução, única crescente e realmente eficaz, é fruto da engenharia nacional".

É o clima que permite às autoridades, por exemplo, o poder de intervenção no ambiente privado da população, como ocorreu com a imposição da obrigatoriedade das campanhas de vacinação. A Revolta da Vacina, por exemplo, de 1905, não era só um resquício de atraso por parte da população, foi uma reação a uma série de medidas autoritárias (desapropriações, exílios) que estourou quando os batalhões de sanitaristas de Oswaldo Cruz começaram a entrar nas casas das pessoas para lhes aplicar obrigatoriamente uma dose de vacina.

De novo, Sevcenko: "Foi, aliás, esse mesmo temor de uma manipulação arbitrária, que se impunha pela pretendida autoridade científica, sem qualquer consideração pela humanidade do paciente, que motivou a rebelião popular na violenta Revolta da Vacina".

Voltando à nossa polêmica, Saturnino de Brito não era um louco interventor, seguia a cultura política do Estado em relação às questões sanitárias e, assim como os batalhões de sanitaristas nas residências, não viu obstáculos em marcar com ferro e cimento os terrenos públicos ou privados por onde passariam as ruas e avenidas que havia projetado em sua planta.

Estado x Cidade II

II

Outra questão da polêmica de Santos foi a crítica que a Câmara faz ao autoritarismo de Saturnino de Brito, ao exigir a aprovação de seu projeto e por chegar a pedir em artigos de jornal a intervenção do poder estadual na cidade. Brito era vinculado ao pensamento positivista que dava os moldes de boa parte do pensamento científico e social do final do século XIX em um Brasil que passava, no dizer de alguns críticos, por uma modernização conservadora (apesar do fim da escravidão e da chegada da República, os anseios de democratização da vida social não foram alcançados - outros autores utilizam ainda a expressão "modernização sem modernidade"), em que as oligarquias mantinham a hegemonia política e econômica.

Parte da intelectualidade do período, a chamada Geração de 70, formada por nomes como Euclides da Cunha (engenheiro, além de escritor) e Lima Barreto, foi um desses grupos que se frustraram com o crescente autoritarismo do governo de Floriano Peixoto. Em suas aulas, o professor Elias Thomé Saliba conta como José do Patrocínio foi um paradigma do intelectual brasileiro no período Guerra do Paraguai-abolição-república. Filho de ex-escravos e jornalista engajado, ele acaba sendo exilado por Floriano Peixoto. Em 1902, depois de ter voltado da Amazônia, decide construir um dirigível, que nunca deixa o solo – metáfora da própria participação dos intelectuais na vida política nacional.

Esse momento foi descrito desta forma pelo historiador Nicolau Sevcenko: "Dispondo de um indiscutível domínio sobre o aparato governamental desde 1894, esses estadistas desenvolveriam um singular processo de transformação do Estado num instrumento efetivo para a constituição de uma ordem liberal no país. Forma ousada de inspirar um arejamento do ambiente nacional de cima para baixo, já que o inverso não se revelara possível. Forma ousada e conspurcada pela própria natureza da sua origem".

Estado x Cidade I

Para além da polêmica entre Saturnino de Brito e a Câmara de Santos

I
Tudo começa lá atrás, em 1891, com a promulgação da primeira Constituição da República, em torno da qual divergiam sobre o modelo de organização dos serviços sanitários os médicos Azevedo Sodré, carioca, e Nina Rodrigues, baiano.

O primeiro era favorável à ação local dos Estados, enquanto o segundo defendia a centralização dos serviços no governo central. Assim como Brito e o poder municipal, os dois influentes médicos (ambos eram professores e pesquisadores) defendiam seus pontos de vista em artigos de jornais, embora pareça que em nível mais civilizado que o usado pelos expoentes da contenda local.

Azevedo considerava que o poder estadual conhecia a realidade sanitária de sua área de atuação e teria melhor desempenho no serviço. Rodrigues temia que a descentralização sujeitaria o serviço sanitário a pressões políticas e grupos de interesse. Acreditava ainda que os estados e municípios eram desprovidos de recursos e quadros técnicos.

Apenas em 1918, quando Rodrigues já havia morrido, a coisa se resolve quando Azevedo Sodré, então deputado federal, revê suas posições e apresenta uma proposta de centralização dos serviços sanitários, no que seguia "parte considerável da elite médica".

Em A Erado Saneamento, o cientista político Gilberto Hochman descreve como a organização do sistema de saúde no Brasil, principalmente as políticas de saúde e saneamento faziam parte do processo de construção do Estado Nacional nas duas primeiras décadas do século XX. Embora a obra seja focada na instauração de políticas e obras de saneamento no interior do país, a questão do porto de Santos não passa ao largo de sua análise: "Santos era o centro do comércio exterior do café e a cidade de São Paulo despontava como centro do poder político-econômico da economia agroexportadora. A insalubridade de ambas ameaçava e afetava seriamente toda uma infra-estrutura que sustentava as bases da economia paulistas e suas relações com o exterior".

Essa situação fez com que o serviço sanitário estadual se desenvolvesse de forma autônoma, mesmo que interdependente, do poder central. Era interesse da elite cafeeira e de seus representantes no legislativo estadual que o próprio estado fosse capaz de enfrentar a questão sanitária como forma de manter a independência. Foi Vicente de Carvalho que organizou o serviço sanitário estadual, ao assumir em 1892 a Secretaria do Interior do Primeiro Governo Constitucional do Estado. Criou o Hospital de Isolamento do Instituto Bacteriológico e reuniu cientistas estrangeiros para o programa sanitário implantado em Santos.

Foi essa estrutura que levou à formação da Comissão de Saneamento do Estado que, chefiada por Saturnino de Brito, realizou a construção dos canais de drenagem em Santos. Poderia arriscar que foi a experiência acumulada dos técnicos do Estado, aliada ao sucesso dos canais, que permitiu ao engenheiro condições políticas para exigir que a Câmara aprovasse sua proposta de planta, uma sugestão, já que seu trabalho era cuidar do saneamento, não do urbanismo, apesar da ligação óbvia entre as duas categorias de desenvolvimento da cidade.
Voltemos ao que diz Hochman: "A experiência da criação da autoridade pública no âmbito estadual representava, em São Paulo, capacidade de agir coercitivamente sobre a população e intervir no território das elites locais, mantendo-se independente do Governo federal. A difícil convivência entre autonomia municipal e dependência financeira e, portanto, política, indicava, prematuramente, que a competência para lidar com saúde pública estaria consolidada nas mãos da chefia estadual".

O autor ainda acrescenta que a constituição estadual dava ao congresso estadual competência para legislar sobre saúde pública e nenhuma menção fazia às competências dos municípios neste assunto. Em 1896, uma reforma legislativa aumentava ainda mais o poder dos serviços sanitários estaduais, o que volta a ocorrer em 1906, o que resultou em uma concentração ainda maior de poder. Só em 1911 os municípios paulistas ganhariam a responsabilidade pela vacinação, manutenção dos hospitais de isolamento e a geração de estatísticas, além do serviço de inspeções em fábricas, mas isso só aconteceu devido à criação de um código sanitário em que o Estado estabelecia as regras.

Polêmica III

III

Os ataques de parte a parte são recorrentes, mas o fato é que a planta de Saturnino acabou orientando o crescimento de Santos do Macuco, bairro portuário, em direção à Ponta da Praia, com a colocação no papel da Afonso Pena, avenida diagonal em relação ao eixo de crescimento anterior, formado pelas avenidas Conselheiro Nébias e Ana Costa.

Polêmica II

II

Por outro flanco, Alberto de Souza busca também alfinetar Saturnino de Brito em sua técnica e fala sobre “erros palmares de seu malogrado projeto”, sem, contudo, apontá-los. O autor, no meio do texto, até abandona a terceira pessoa para se referir diretamente ao engenheiro, passando a tratá-lo por Sua senhoria:
"O Sr Saturnino de Brito sonha com o Município de Santos escravizado aos caprichos de sua Comissão e ao arbítrio do Governo Estadual – sem a prévia reforma da Constituição da República; como sonhou com a gigantesca e maravilhosa reforma da cidade – sem inquirir previamente onde encontrar dinheiro bastante para essa obra caríssima. S. s. é um sonhador, é um delirante, é um vigilâmbulo, sonha acordado, vive sob a influência auto-sugestiva das desvairadas inspirações de sua ardente imaginação, estimulada pelo seu orgulho".

Para o redator, Saturnino de Brito era especialista em obras sanitárias e não em construção de cidades. Em outro artigo, o engenheiro da comissão estadual declara serem os jornalistas inimigos dos positivistas – categoria de pensadores em que se enquadra – devido a uma frase de Augusto Comte – um dos pensadores da doutrina humano-científica do final do século XIX – contra os profissionais da escrita.

Alberto de Souza ataca Comte em sua privada e arremata, visando atingir Saturnino de Brito: "E todavia os positivistas são tão severos, tão rigorosos e tão intolerantes para com as naturezas que caem como seu chefe, sem possuírem, contudo, os predicados deste!".

Polêmica I

A Câmara contra-ataca

I

Em 1913 a câmara governava o município e a prefeitura, braço executivo, era chefiada por um dos integrantes da casa. Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva foi o prefeito durante os quatro anos de legislatura (1911-1914) e já havia sido vice-prefeito durante o último ano do mandato anterior (1908-1911), quando o Partido Municipal assumiu o governo. No período seguinte, ele voltaria à câmara como suplente e assumiria no último ano com a morte de Oswaldo Cochrane. Entre 1917 e 1920 voltou à prefeitura, participou posteriormente de mais um mandato e, entre 1929 e 1930, chegou à presidência da casa, mandato interrompido pela revolução de 30.

Mas quero me afastar da seara da ciência política. O motivo da apresentação dos cargos de Belmiro Ribeiro é para demonstrar a força política que detinha. Sua reação, de estranhamento à "censura descabida" por parte de um homem "ilustre, educado e representante do governo do estado", revela também o poder político do engenheiro que construiu os canais.

Funcionários municipais escrevem sobre as obras executados pelo município para equilibrar as críticas, mas Saturnino de Brito não recua: escreve artigos em jornais reclamando da má vontade da câmara em aprovar sua planta e de apenas atender "conveniências" de amigos. Em outro momento, pede a intervenção do Estado no município, argumentando que a cidade não teve condições – técnicas e financeiras – de construir sozinha as obras de drenagem e impedir a continuidade da calamidade das epidemias.

Aí a câmara passa a rebater com mais força e contrata um profissional para preparar a resposta, o jornalista e historiador Alberto de Souza que redige o libelo O município de Santos perante e Comissão de Saneamento, publicado em 1914 com um parecer jurídico e outro técnico como anexos. O jornalista-historiador entra pela porta retórica aberta pela expressão "censura descabida" e parte para cima de Saturnino de Brito, chamando-o de arrogante e vaidoso e considera que as "glórias sanitárias" do engenheiro encheram-no de "ridícula soberba". Diz que a capacidade técnica de Saturnino de Brito não lhe dava "parcela alguma de autoridade moral para emitir sobre tão conspícuos cidadãos santistas juízos deprimentes e opiniões desairosas" e que sua reação demonstrava um "violenta impulso de desequilíbrio cerebral, determinado pela hipertrofia do órgão do orgulho".

Histórias e Lendas de Santos - Canais III

III

Em 17 de junho, o diretor de Obras do município, dr. Dinamerico Rangel Junior, encaminha ofício e redige um informe à prefeitura em que avalia os termos empregados pelo engenheiro do Estado. Fala de conceitos injustos de Saturnino, que queria forçar a aprovação "sem o necessário estudo, que deve ser pensado, criterioso e sensato".

Embora reconheça a competência e o valor técnico e profissional do autor do desenho e da necessidade de uma reforma da planta corrente. Admite que os pontos gerais da planta não comportam dúvidas ou reformas, porém aponta que não cabe à câmara aprovar "de afogadilho" uma nova planta geral. Diz que os serviços executados pelo Estado na cidade ou são de sua própria competência ou são pagos em favores ao Estado (um exemplo atual é a gasolina que as prefeituras da Baixada Santista pagam para os carros da polícia rodarem em seus municípios). Reclama que a comissão estadual não dá notícia à câmara de suas atividades e que a municipalidade "ignora qual seja o critério da comissão quanto aos futuros mais coletores primários ou secundários, pois que de tal não teve ainda ciência por parte do Saneamento". Ele finaliza o documento considerando que o exame mais atento será de "real utilidade" aos interesses do município.

Em rápida resposta, do dia 23, o prefeito Belmiro Ribeiro diz estranhar os termos e a intenção de Saturnino de Brito, "ilustre, homem educado e representante do governo do estado". Concorda com o diretor de obras quanto à "censura descabida", ainda que admita que o poder público é sujeito à crítica e à censura.

E o prefeito traz para a discussão dois novos problemas: a falta de recursos para a realização das modificações exigidas pela planta e a especulação imobiliária que se iniciou em torno dos terrenos em torno das avenidas e jardins, o que fica para a próxima semana.