Estado x Cidade I

Para além da polêmica entre Saturnino de Brito e a Câmara de Santos

I
Tudo começa lá atrás, em 1891, com a promulgação da primeira Constituição da República, em torno da qual divergiam sobre o modelo de organização dos serviços sanitários os médicos Azevedo Sodré, carioca, e Nina Rodrigues, baiano.

O primeiro era favorável à ação local dos Estados, enquanto o segundo defendia a centralização dos serviços no governo central. Assim como Brito e o poder municipal, os dois influentes médicos (ambos eram professores e pesquisadores) defendiam seus pontos de vista em artigos de jornais, embora pareça que em nível mais civilizado que o usado pelos expoentes da contenda local.

Azevedo considerava que o poder estadual conhecia a realidade sanitária de sua área de atuação e teria melhor desempenho no serviço. Rodrigues temia que a descentralização sujeitaria o serviço sanitário a pressões políticas e grupos de interesse. Acreditava ainda que os estados e municípios eram desprovidos de recursos e quadros técnicos.

Apenas em 1918, quando Rodrigues já havia morrido, a coisa se resolve quando Azevedo Sodré, então deputado federal, revê suas posições e apresenta uma proposta de centralização dos serviços sanitários, no que seguia "parte considerável da elite médica".

Em A Erado Saneamento, o cientista político Gilberto Hochman descreve como a organização do sistema de saúde no Brasil, principalmente as políticas de saúde e saneamento faziam parte do processo de construção do Estado Nacional nas duas primeiras décadas do século XX. Embora a obra seja focada na instauração de políticas e obras de saneamento no interior do país, a questão do porto de Santos não passa ao largo de sua análise: "Santos era o centro do comércio exterior do café e a cidade de São Paulo despontava como centro do poder político-econômico da economia agroexportadora. A insalubridade de ambas ameaçava e afetava seriamente toda uma infra-estrutura que sustentava as bases da economia paulistas e suas relações com o exterior".

Essa situação fez com que o serviço sanitário estadual se desenvolvesse de forma autônoma, mesmo que interdependente, do poder central. Era interesse da elite cafeeira e de seus representantes no legislativo estadual que o próprio estado fosse capaz de enfrentar a questão sanitária como forma de manter a independência. Foi Vicente de Carvalho que organizou o serviço sanitário estadual, ao assumir em 1892 a Secretaria do Interior do Primeiro Governo Constitucional do Estado. Criou o Hospital de Isolamento do Instituto Bacteriológico e reuniu cientistas estrangeiros para o programa sanitário implantado em Santos.

Foi essa estrutura que levou à formação da Comissão de Saneamento do Estado que, chefiada por Saturnino de Brito, realizou a construção dos canais de drenagem em Santos. Poderia arriscar que foi a experiência acumulada dos técnicos do Estado, aliada ao sucesso dos canais, que permitiu ao engenheiro condições políticas para exigir que a Câmara aprovasse sua proposta de planta, uma sugestão, já que seu trabalho era cuidar do saneamento, não do urbanismo, apesar da ligação óbvia entre as duas categorias de desenvolvimento da cidade.
Voltemos ao que diz Hochman: "A experiência da criação da autoridade pública no âmbito estadual representava, em São Paulo, capacidade de agir coercitivamente sobre a população e intervir no território das elites locais, mantendo-se independente do Governo federal. A difícil convivência entre autonomia municipal e dependência financeira e, portanto, política, indicava, prematuramente, que a competência para lidar com saúde pública estaria consolidada nas mãos da chefia estadual".

O autor ainda acrescenta que a constituição estadual dava ao congresso estadual competência para legislar sobre saúde pública e nenhuma menção fazia às competências dos municípios neste assunto. Em 1896, uma reforma legislativa aumentava ainda mais o poder dos serviços sanitários estaduais, o que volta a ocorrer em 1906, o que resultou em uma concentração ainda maior de poder. Só em 1911 os municípios paulistas ganhariam a responsabilidade pela vacinação, manutenção dos hospitais de isolamento e a geração de estatísticas, além do serviço de inspeções em fábricas, mas isso só aconteceu devido à criação de um código sanitário em que o Estado estabelecia as regras.